Graduação em Arquitetura e Urbanismo

A Licença-Maternidade é um direito da estudante mãe dos cursos de graduação da UFSC, garantido pela Resolução Normativa nº 200/2024/CUn e regulamentado pela Portaria Normativa nº 002/PROGRAD/2026.

O que é?

É a concessão de um período de afastamento das atividades acadêmicas, com registro específico no histórico escolar, sem prejuízo à sua trajetória no curso.

Principais regras

• A licença pode ser concedida por até dois semestres consecutivos.

• O registro “LIM” é atribuído no histórico escolar do(s) semestre(s) de afastamento.

• O período de licença não é contabilizado como trancamento de matrícula.

• Ao final da licença, a estudante deve requerer a rematrícula para o semestre seguinte.

Como solicitar

A solicitação deve ser feita pela estudante (ou por um representante) à Coordenação do seu curso, apresentando um dos seguintes documentos:

• Atestado médico;

• Certidão de Nascimento;

• Certidão de Óbito (em caso de luto materno);

• Decisão Judicial (em caso de adoção).

📥 Faça o download do formulário de solicitação aqui:
Requerimento para Licença-Maternidade (LIM)

Após preenchido, encaminhe para o e-mail da Secretaria do Curso:
📧 arquitetura@contato.ufsc.br

Outras informações importantes

• A concessão da licença implica a exclusão automática das disciplinas matriculadas no semestre de afastamento.

• A estudante pode optar, antes do registro da LIM, pela Menção “I” ou Regime Domiciliar, se o nascimento ocorrer durante o semestre.

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Documento oficial para consulta:
Portaria Normativa nº 002/PROGRAD/2026 – Licença-Maternidade